Pis e Cofins excluído da base de cálculo do ICMS – Decisão STF

 

Nos deparamos com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que determinou a exclusão da base de cálculo do Pis e Cofins do tributo ICMS, polêmica existente faz anos e que agora o STF interpreta como desfavorável para o Estado, logicamente que isto terá um efeito de demandas nos tribunais em volume maior do que as demandas já existentes.

Ensejará uma perda expressiva de ingresso de dinheiro nos cofres públicos, motivo pelo qual o Estado deverá suprir isto de alguma forma, ou seja, majorando outro tributo.

Enfim ao analisarmos as decisões que denegaram o pleito dos contribuintes anteriores a esta decisão faz com que possamos inferir que a segurança jurídica é algo subjetivo, subjetivo por demais, uma vez que em determinado momento as decisões são desfavoráveis ao contribuinte, gerando sérios transtornos em seu caixa, e por uma decisão do STF tudo passa a ser diferente.

Por derradeiro acompanhar as decisões e compreender a mecânica do judiciário não deve ser fácil para os operadores do direito, quem dirá para os contadores e contribuintes.

 

Sobre Claudionei Santa Lucia

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